O Procon multa Apple em R$12 milhões e também notifica sobre iPhone 14

O Procon Carioca multou a Apple em R$ 12,27 milhões por vender o iPhone 12 sem carregador na caixa. Para o órgão de defesa do consumidor, a prática da empresa é considerada abusiva, configurando venda casada. Outras duas multas, também de cerca de R$ 12 milhões, podem ser aplicadas, totalizando cerca de R$ 36 milhões.

O órgão enviou à empresa, na terça-feira (23), outras duas notificações referentes aos celulares da linha iPhone 13 e também sobre o iPhone 14, cujo lançamento está marcado para 7 de setembro.

O Procon deu um prazo de 20 dias para que a empresa responda a notificação sobre o iPhone 13, que faz parte de um processo sancionatório, como relata o jornal O Globo. Já no caso do iPhone 14, que ainda não está no mercado, o Procon visa uma averiguação preliminar e determinou um prazo de resposta de cinco dias.

Carregador é indispensável para o Procon

De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, a Apple e outras empresas já adotam esse tipo de prática de mercado há um certo tempo. Para ele, o carregador é “um item indispensável ao regular funcionamento” do smartphone. No caso da Apple, os carregadores deixaram de ser enviados nas caixas, de fato, a partir da linha iPhone 12.

“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões”, diz Costa.

Alguns consumidores brasileiros também têm enfrentado a empresa na Justiça sobre a falta do acessório. Em um caso de maio de 2021, uma compradora entrou com uma ação contra a Apple e acabou recebendo um carregador gratuitamente.

iPhone com USB-C?
Os iPhones da Apple ainda usam a entrada proprietária Lightning, que vem sofrendo pressão da União Europeia. Uma nova lei territorial sobre padronização de cabos de celulares aponta que os aparelhos vendidos na região deverão utilizar o padrão USB Tipo-C, o que obrigaria a Apple a fazer mudanças nos seus aparelhos.

A Índia também tem estudado maneiras de fazer com que a porta USB-C seja um padrão para os dispositivos móveis vendidos no país a partir de 2024. No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para discutir o assunto que será fechada na sexta-feira (26).

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